Maria do Céu Melo da Costa, empresária em nome individual com NIF 176064575, responsável por este site (www.felmitek.pt)  designado por FELMITEK – Especialistas em Informática, com sede situada na Rua do Calvário, 187 4610-734 Sendim FLG, descreve nesta página os termos e condições gerais de venda e utilização e a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância neste site (www.felmitek.pt), em conformidade com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro.

 

I - Condições Gerais de Utilização

A Felmitek informa que, tanto a navegação por este site como a aquisição de qualquer produto ou serviço disponibilizado pelo mesmo pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Venda e Utilização constantes nesta página. O utilizador compromete-se a utilizar este site em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar o site para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes ou direitos e interesses de terceiros. 

A Felmitek reserva-se ao direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo deste site, os seus serviços e as Condições Gerais de Venda e Utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Estas alterações têm como finalidade a melhoria contínua deste site assim como dos serviços oferecidos ao utilizador que caso não concorde com as alterações efetuadas, poderá resolver o contrato.

A Felmitek tem em consideração a informação relativa às características essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores e de fotografias que ilustram os produtos comercializados. Como tal, as imagens dos produtos apresentadas no site são meramente ilustrativas. A Felmitek recomenda que o cliente consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respetivas características do mesmo, ou que entre em contacto com o Apoio ao Cliente.

 

II - Informação sobre os produtos

A Felmitek, isenta-se de toda a responsabilidade quanto à validade do conteúdo das fichas técnicas e das descrições dos produtos, bem como das fotografias que são usadas para os ilustrar, uma vez que as mesmas procedem dos respetivos fabricantes.

 

III - Processo de encomenda, venda, despacho e entrega dos artigos

Stocks e armazenamento:

A Felmitek, no seu compromisso de qualidade e serviço ao cliente, fará o maior esforço para que em todo momento os produtos publicados como disponibilidade imediata, estejam disponíveis. Entretanto, em circunstâncias excecionais de múltiplas encomendas ou noutras que provoquem o fim de stock do produto, a encomenda e o contrato subscrito entre ambas as partes perdem efeito. Nestes casos é restituído integralmente ao cliente em caso de pré-pagamento a quantia paga pelo mesmo, sem que possa produzir a favor de nenhuma das partes indemnização alguma em sede de incumprimento de contrato, dano emergente ou lucro cessante.

Formas de pagamento:

1) Referência Multibanco:

- Se selecionar esta opção vai receber uma referência para efetuar o pagamento através terminais de pagamentos, terminais TPA, caixas multibanco, homebanking, entre outros;

Para realizar um pagamento numa caixa multibanco / terminais:

1º Selecione “Pagamento e outros serviços”.

2º Selecione a opção “Pagamento de Serviços/Compras“.

3º Introduza a Entidade, Referência e o Valor a pagar que é fornecido no final da encomenda(cada referência é válida apenas para o valor indicado).

         Entidade xxxxx
         Referência xxx xxx xxx 
         Montante #,##

- A confirmação do seu pagamento será imediata e não acresce qualquer valor adicional à sua encomenda;

- NOTA: O talão/recibo emitido pela caixa multibanco, terminal TPA, terminal de pagamentos ou o comprovativo da operação efetuada via homebanking servem de prova de pagamento, conserve-o.

2) MBWay    

1 - Selecione a opção MBWay, e introduza o número de telemóvel associado ao serviço, por fim "Confirme o Pedido".

2 - De seguida receberá uma notificação no seu smartphone, relativamente ao pagamento*

3 - Para concluir o pagamento, aceite e insira o seu pin MBWay ou o touch ID. O limite máximo para efetuar o pagamento da encomenda é de apenas 5 minutos**.

* Se não receber nenhuma notificação no seu smartphone, é porque, o nº de telemóvel inserido não está associado ao serviço, ou foi inserido incorretamente. Neste caso deverá enviar-nos um e-mail a solicitar uma nova notificação, enviando-nos o nº da encomenda e um nº de telemóvel que esteja associado ao serviço MBWay.

** Se ultrapassar o tempo limite, o pedido de notificação do MBWay expira. Neste caso deverá contactar-nos por e-mail, e solicitar uma nova notificação, enviando-nos o nº da encomenda e um nº de telemóvel, que esteja associado ao serviço MBWay.

3) Payshop                                                                                                                                

1- Escolha o método de pagamento Payshop e anote ou imprima a referência que aparece no final da encomenda;

2- Dirija-se a um Ponto de Pagamento CTT / Payshop:

Encontrar Agente Payshop

Encontrar Lojas CTT e Pontos CTT

3- Diga ou mostre a referência Payshop ao funcionário do estabelecimento;

4- Efetue o pagamento em dinheiro e guarde o comprovativo.

4) Paypal:

- Pague com o meio de pagamento mais utilizado e seguro do mundo;

- Ao valor da encomenda, acresce um custo adicional (3,4%+0,35€), valor cobrado pela paypal;

- Ao confirmar a encomenda será reencaminhado para o site da Paypal (site seguro) onde efetuará o pagamento.

5) Transferência bancária:

- Para este método de pagamento disponibilizamos o NIB/IBAN para onde poderá transferir o valor da sua encomenda:

NOVO BANCO

NIB: 000700000043093064923

IBAN: PT50000700000043093064923

BIC/SWIFT: BESCPTP

-  Para simplificar o tratamento do seu pedido, quando possível, não se esqueça de, no momento da transferência bancária, inserir a referência da encomenda;

- Deverá enviar o comprovativo da transferência, respondendo ao e-mail: "Aguardando Pagamento por Transferência Bancária" por forma a agilizar o processamento da encomenda;

- Caso o nome do titular da conta seja diferente do nome do comprador, este deverá indicar no e-mail essa informação, sob pena de não serem iniciados os trâmites da encomenda, sem que se mostre devidamente comprovada a operação bancária;

- O pagamento deverá ser efetuado no prazo máximo de 3(três) dias seguidos, a partir do momento em que foi confirmada a encomenda. Após esse prazo, a encomenda será cancelada;

- A encomenda será expedida após confirmação do valor da transferência na conta da empresa.

6) Pagamento à cobrança:

- Paga quando recebe a sua encomenda;

- Neste método de pagamento só são aceites pagamentos em numerário;

- Existe uma taxa adicional de 3,50€, que acresce ao valor total da encomenda (valor cobrado pela transportadora);

- Apenas é permitido o envio à cobrança até 150€ e apenas para Portugal Continental.

 

Fatura:

Uma vez efetuado o pagamento, a Felmitek, emitirá a fatura que irá acompanhar os artigos da encomenda efetuada. 

A FELMITEK adverte que, não poderá modificar posteriormente as faturas de venda em cumprimento da normativa vigente. A fatura será emitida em nome da pessoa ou empresa que realiza o pedido, pelo que o cliente deve-se assegurar que realiza o pedido com os dados corretos.

Prazo de entrega:

Depende da disponibilidade dos produtos e começará a contar desde que a Felmitek tenha conhecimento do pagamento da encomenda.

A Felmitek garante as entregas das encomendas no que diz respeito a Portugal Continental entre o 1.º dia e 3.º dia útil após a compra, dependendo do tipo de envio que selecionar, e caso exista disponibilidade dos produtos em stock. No caso de ruturas de stock, o cliente será contactado no sentido de ser informado sobre prazos de entrega ou de lhe serem apresentadas alternativas ao(s) produto(s) encomendados(s).

Envio e forma de entrega:

A encomenda será entregue no local designado no momento da confirmação da encomenda. Não é possível alterar a morada de entrega indicada a partir do momento em que a encomenda é faturada e despachada. A encomenda será entregue pela transportadora, junto com a guia onde constam os dados que permitem identificar o cliente. 

Ao receber a encomenda comprove o bom estado exterior da embalagem, caso detete algum dano visível na embalagem, deverá recusar a sua entrega mencionando na folha de receção que a embalagem se encontra com danos visíveis. Após recusar a encomenda deverá comunicar a situação por e-mail para geral@felmitek.pt no prazo máximo de 24 horas. A mercadoria estará coberta contra riscos de transporte, extravio e manipulação, desde o momento em que é enviada até ao momento em que é entregue, ao cliente. Não sendo comunicado qualquer facto no prazo acima descrito a mercadoria é dada como entregue em perfeito estado. Não serão aceites devoluções/reclamações de produtos danificados no caso de não haver indicação de danos na embalagem da encomenda.

Caso a transportadora não consiga efetuar a entrega da encomenda por motivos de: o cliente não se encontrar na morada indicada na encomenda, ou outro motivo que impossibilite a entrega, o cliente será informado que não foi possível efetuar a entrega da encomenda e que se deve deslocar ao posto/loja indicado no tracking para efetuar o levantamento da mesma. O cliente deverá efetuar o levantamento da encomenda no prazo de 5 dias úteis após ficar disponível para levantamento, casa contrária a encomenda será devolvida. No caso de a encomenda ser devolvida, apenas será devolvido o valor do(s) produto(s) comprados, ficando excluído o valor dos portes.

Por motivos de segurança, todas as encomendas são enviadas em correio registado. Não se realizam envios por correio normal, correio azul ou correio verde. 

As encomendas são recolhidas pela transportadora todos os dias úteis até às 12:30h, pelo que, as encomendas finalizadas depois deste horário, não poderão ser expedidas no próprio dia útil. Após a encomenda ser expedida, o cliente recebe um e-mail, com um link para aceder ao site da transportadora, e puder assim, acompanhar o envio da sua encomenda.

Portes de envio:

Informação sobre os Portes de envio disponível no seguintes link: Portes de Envio.

 

IV - Preços

A Felmitek reserva-se ao direito de, em cada momento e unilateralmente, modificar os preços dos produtos e serviços oferecidos. Os preços dos produtos apresentados para venda em território nacional pela Felmitek, são faturados em euros e incluem o IVA à taxa legal em vigor na data do registo da encomenda. Os preços são válidos salvo erros tipográficos. Todos os preços indicados apenas são válidos para produtos em stock. No caso de o produto não existir em stock, devido à grande flutuação de preços nesta área, o preço terá que ser confirmado e poderá sofrer alteração.

Informamos que, se o preço indicado no sitio da internet (www.felmitek.pt), estiver incorreto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa (bug informático, erro manual, erro técnico, etc.), a encomenda será anulada, mesmo que já tenha sido confirmada.

 

V – Garantia dos produtos

A garantia tem início na data de aquisição do equipamento (data de faturação) e só poderá ser utilizada mediante a apresentação da prova de compra. Os produtos dispõem de garantia de 2 anos, exceto restrições impostas pelos fabricantes em peças de substituição, tais como carregadores, baterias e teclados para portáteis que dispõe de 1 ano. Para além disso, peças para tablets e telemóveis também dispõem de 1 ano de garantia. No caso de necessitar de ativar a garantia de qualquer produto comprado no nosso website, deverá enviar, uma descrição da avaria completa identificando o(s) produtos(s) e respetiva(s) anomalia(s), para o e-mail geral@felmitek.pt, ou através  do nosso apoio ao cliente no nosso website https://felmitek.pt/contacte-nos. Nunca envie itens para a Felmitek sem acordo prévio, pois não serão em caso algum rececionados, também não são aceites encomendas devolvidas à cobrança.

Exclusões à garantia:

  1. Se não possuir a fatura de compra e respetivos acessórios;
  2. Avarias resultantes de influências externas adversas. Por exemplo: picos de tensão, inundações, trovoadas, etc.;
  3. Consequência de acidente: queda, água ou fogo;
  4. Avarias causadas por mau manuseamento ou alterações efetuadas incorretamente por parte do cliente ou terceiros;
  5. Ligações incorretas de componentes ou periféricos;
  6. Todo o software está excluído de qualquer garantia;
  7. Peças como conectores de carga, dobradiças, cabos de ecrãs lcd, carcaças e peças plásticas estão excluídas de garantia;
  8. Não são aceites devoluções de LCDs que tenham 2 pixels emperrados ou queimados por milhão de pixels, não sendo considerado um defeito pelo fornecedor/fabricante ao abrigo da norma internacional ISO 13406-2.

Em caso de avaria dentro do período de garantia, os custos de envio do produto avariado são da responsabilidade do cliente.

Todos os produtos comercializados pela Felmitek são devidamente etiquetados com selo garantia. Os produtos perdem automaticamente a garantia caso a etiqueta seja removida ou esteja danificada;

Nos computadores vendidos ou montados pela Felmitek, não estão cobertos por esta garantia qualquer hardware ou periférico que venha a ser adquirido em separado e montado ou instalado posteriormente à aquisição do computador.

 

VI - DEVOLUÇÕES E TROCAS

Compras na Loja Online (venda à distância)

Em conformidade com o previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias para devolver ou trocar o produto, sem necessidade de indicar o motivo, prazo que conta a partir do dia da receção da encomenda pelo cliente.

 1 - Encargos

Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. 

2 - Condições

Apesar de serem aceites devoluções/trocas nos primeiros 14 dias em compras à distância (conforme descrito acima), os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem rigorosamente as seguintes condições:

  1. O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso;
  2. Terá de ser devolvido juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios, em estado imaculado;
  3. O artigo deverá vir acompanhado da fatura onde consta esse mesmo artigo;
  4. Todas as ofertas/brindes enviados juntamente com o item, devem ser devolvidos;
  5. No caso de ser um artigo propositadamente encomendado por vontade do cliente não pode estar com os selos da marca quebrados;
  6. Equipamentos que de fábrica venham em embalagens com selo de garantia, estes mesmos selos não podem apresentar sinais de violação;

Não são aceites, devoluções de mercadorias ou encomendas pedidas à medida do cliente e de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizadas;

Não será válido o direito de resolução fora do prazo indicado; 

A Felmitek, não se responsabiliza nem aceitará qualquer devolução, sobre produtos manipulados pelo cliente, produtos sem a embalagem original, produtos em as caixas originais ou as embalagens de plástico se encontrem danificadas, rasgadas, amassadas etc., ou mercadorias que sejam devolvidas incompletas, tanto nos seus elementos principais como acessórios. Produtos que venham em embalagens com selo de garantia, esses mesmos selos não podem apresentar sinais de violação sob pena de não ser possível a sua aceitação, para devolução. Também não será válido o direito de resolução fora do prazo indicado, nem sobre mercadorias ou encomendas pedidas à medida e de acordo com especificações ou manifestamente personalizadas, por parte do cliente. 

No caso de violação de um destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca. Salvo anomalia técnica, existem artigos que pela sua natureza (por questões de higiene, segurança, risco de transmissão de dados, recomendações do fabricante, etc) não podem ser aceites para devoluções/trocas caso tenham os selos quebrados.

3 - Processo devolução

Para dar início ao processo de devolução/troca deve:

  1. aceder à página "Minha Conta" (https://felmitek.pt/a-minha-conta);
  2. selecionar a opção "Devolução de Produtos";
  3. escolher a encomenda que pretender devolver/trocar;
  4. escolher o artigo;
  5. descrever o motivo e inserir o IBAN.

Caso o pagamento tenha sido efetuado por Transferência Bancária, Multibanco, Payshop, Mbway ou numerário, inserir o Tipo de Devolução: Garantia ou Devolução/Troca, e por fim adicionar uma fotografia do estado do produto

Após envio do formulário, o cliente deve aguardar a analise do pedido por parte da Felmitek. Caso o pedido seja aceite o cliente deverá enviar o produto para a morada indicada nas instruções recebidas. Mediante a verificação do cumprimento das condições do número anterior, a Felmitek irá dar seguimento ao pedido e procederá à troca ou reembolso do produto como solicitado. Caso o produto não respeite as condições este será devolvido ao cliente nas mesmas condições que foi recebido. Os reembolsos serão efetuados por transferência bancária no prazo de 1 a 2 dias úteis para o IBAN indicado no formulário de devolução ou por PayPal, caso tenha sido este o método de pagamento.

 

VII - POLÍTICA DE COOKIES

Informação sobre a política de Cookies disponível no seguinte link: Políticas de Cookies.

 

VIII - POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Informação sobre a Política de privacidade disponível no seguinte link: Política de Privacidade.

 

IX - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A FELMITEK em nenhum caso se responsabiliza pelos danos indiretos, consequência da perda de uso, danos e/ou benefícios que resultem do uso dos artigos comercializados.

 

X - RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor. Podem recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução ou orientação de algum conflito antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Telefone: 213 847 484

E-mail: cniacc@uni.pt

Website: https://www.cniacc.pt/pt

Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt (ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro)

 

Termos e condições gerais de venda atualizados em 23/01/2021